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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
/2025 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA ATUALIZAR
/2025 Atas das Sessões ATA 3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
/2025 Atas das Sessões ATA 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
/2025 Atas das Sessões ATA 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
/2024 Leis LEI N° 672/2024 ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS COMUNS E DE LUXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA/SE.
/2024 Emendas á Lei Orgânica do Município EMENDA MODIFICATIVA 2024
/2024 Decretos DECRETO LEGISLATIVO APAGAR!
/2024 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N°01/2024
/2024 Portarias PORTARIA N°08/2024
/2024 Leis LEI N°674/2024 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS
/2024 Leis LEI N° 671/2024 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA/SE.
/2024 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA 2024
/2024 Leis Leis 2024 APAGAR!
/2024 Portarias PORTARIA N°11/2024
/2024 Portarias PORTARIA N°03/2024
/2024 Portarias Portarias 2024 APAGAR!
/2024 Portarias PORTARIA N° 01/2024
/2024 Portarias PORTARIA N°09/2024
/2024 Resoluções PROJETO DE RESULUÇÃO N° 01/2024
/2024 Atas Atas das sessões 2024 APAGAR