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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
/2023 Atas das Sessões ATA 2° SESSÃO ORDINÁRIA 2023
/2023 Atas das Sessões ATA 3° SESSÃO ORDINÁRIA
/2023 Atas das Sessões ATA 4° SESSÃO ORDINÁRIA
/2023 Portarias PORTARIA N° 01/2023
/2023 Portarias PORTARIA N° 02/2023
/2023 Portarias PORTARIA N°03
/2023 Portarias PORTARIA N° 04/2023
/2023 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N° 01/2023
/2023 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N° 03/2023
/2023 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N° 04/2023
/2023 Leis LEI N° 664/2023 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
/2023 Leis LEI N° 663/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DEFINIDO COMO REFIS-MACAMBIRA 2023, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
/2023 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA 2023
/2023 Leis LEI N° 659/2023 Atualiza os Pisos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município e dá outras Providências.
/2023 Leis LEI N° 651/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O ANEXO DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO N° 4/2021; DETERMINANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MACAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
/2023 Atas Atas das sessões 2023 APAGAR!
/2023 Portarias Portarias 2023 APAGAR!
/2023 Projetos de Lei Projeto de leis 2023 APAGAR!
/2023 Leis Leis 2023 APAGAR!
/2023 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N° 03/2023