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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
/2025 Portarias PORTARIA N°19/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°18/2025
/2025 Leis LEI N°689/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEFINIDA PELA RESOLUÇÃO N°4/21; DETERMINANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÃMARA DE VERADORES DE MACAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
/2025 Leis LEI N°688/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 494.214,49 (quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL [...]
/2025 Leis LEI N°687/2025 ATUALIZA OS PISOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
/2025 Leis LEI N°686/2025 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
/2025 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA ATUALIZAR 2025
/2025 Pauta das Sessões PAUTA 18° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Pauta das Sessões PAUTA 17° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Portarias PORTARIA N°17/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°05/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°07/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°08/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°09/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°10/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°11/2025
/2025 Pauta das Sessões PAUTA 16° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Portarias PORTARIA N°16/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°13/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°12/2025