Ampliar Fonte
Reduzir Fonte
Normalizar Fonte
Mudar Contraste
Página

Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
/2025 Portarias PORTARIA N°22/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°23/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°24/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°25/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°26/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°27/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°28/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°29/2025
/2025 Portarias PORTARIA N°30/2025
/2025 Atas das Sessões ATA 19° SESSÃO ORDINÁRIA
/2025 Atas das Sessões ATA 20° SESSÃO ORDINÁRIA
/2024 Atas Atas das sessões 2024 APAGAR
/2024 Resoluções PROJETO DE RESULUÇÃO N° 01/2024
/2024 Portarias Portarias 2024 APAGAR!
/2024 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA 2024
/2024 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N°01/2024
/2024 Decretos DECRETO LEGISLATIVO APAGAR!
/2024 Emendas á Lei Orgânica do Município EMENDA MODIFICATIVA 2024
/2024 Leis LEI N° 671/2024 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA/SE.
/2024 Leis LEI N° 672/2024 ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS COMUNS E DE LUXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA/SE.