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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
7/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°07/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DEFINIDO COMO REFIS-MACAMBIRA 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°05/2025 CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO(ARIE) DA PEDRA DA ARARA E CACHOEIRE DE MACAMBIRA, NO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°04/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEFINIDA PELA RESOLUÇÃO N°4/21; DETERMINANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MACAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°03/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 494.2147,49 (quatrocentios e noventa e quatro mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA PAGAMENTO[...]
2/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°02/2025 ATUALIZA OS PISOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2025 Resoluções PROJETO DE RESOLUÇÃO N°01/2025
1/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°01/2025 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
/2025 Atas das Sessões ATA 8° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Atas das Sessões ATA 10° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Portarias PORTARIA N°30/2025
/2025 Atas das Sessões ATA 14° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Atas das Sessões ATA 13° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Atas das Sessões ATA 9° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Atas das Sessões ATA 12° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Atas das Sessões ATA 2° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Atas das Sessões ATA 4° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Atas das Sessões ATA 3° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Atas das Sessões ATA 5° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
/2025 Atas das Sessões ATA 6° SESSÃO ORDINÁRIA 2025